Perguntas frequentes para quem quer sair da informalidade

Mas Stela, e como devo proceder para registrar minha empresa?

Bom, não é um processo tão simples que possa ser totalmente explicado neste post, porém, na postagem de hoje, vou tentar explanar a dúvidas mais frequentes que os produtores fazem quando solicitam minha consultoria.

Vamos então de FAQ (Frequently Asked Questions) para cervejeiros e kombucheiros:

1. Quais são os requisitos mínimos da minha instalação?

As exigências do MAPA em relação às instalações e layout não mencionam tamanhos e alturas mínimas de paredes, teto e seções de produção. Ela somente dispõe sobre os aspectos estruturais que uma fábrica deve atender para garantir um bom funcionamento de todos os processos e, principalmente, a higienização das instalações, conforme as Instruções Normativas vigentes Estas exigências e suas sistemáticas devem estar bem descritas no Manual de Boas Práticas de Fabricação e no Memorial Descritivo do seu estabelecimento.

2. Quais são os documentos que devo ter em mãos para registrar meu estabelecimento do MAPA? E como devo proceder este registro?

Os documentos exigidos pelo MAPA para registro do estabelecimento são:

a. Cópia do CPF dos sócios da empresa ou representante legal do estabelecimento;

b. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

c. Contrato Social ou Ato Constitutivo consolidado com suas alterações, constando a atividade do estabelecimento prevista nos Regulamentos da Lei nº 7.678, de 1988 e Lei nº 8.918, de 1994;

d. Alvará de funcionamento da empresa, quando aplicável, expedido pela Prefeitura Municipal ou pela Administração Regional do DF, ou documento comprobatório de solicitação do alvará (protocolo) junto ao órgão competente;

e. Anotação de responsabilidade técnica, ou documento equivalente, expedido pelo conselho de classe do Responsável Técnico;

f. Projeto, Memorial descritivo das instalações e equipamentos e Manual de Boas Práticas;

g. Laudo de análise físico-químico e microbiológica da água a ser utilizada no estabelecimento, que contemple, no mínimo, os seguintes parâmetros: cor, turbidez, pH, coliformes totais e cloro residual, que ateste sua potabilidade. Este documento poderá ser apresentado por ocasião da vistoria.

A solicitação de registro de estabelecimento se faz pela Internet por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários - SIPEAGRO. O cadastro inicial no Sistema deve ser feito pelo representante legal da empresa.

3. Quais equipamentos mínimos devo ter para produção de cerveja ou kombucha?

Não existe uma legislação onde se aponte os volumes mínimos de produção para registro de estabelecimento, mas sim alguns requisitos mínimos para garantir a segurança dos processos de produção:

- equipamentos fabricados com materiais que não transmitam substâncias tóxicas, odores e nem sabores

- resistentes à corrosão

- resistentes à repetidas operações de limpeza e higienização.

Esses materiais geralmente são: vidro, plástico alimentício e, principalmente o inox.

4. Eu produzo minha cerveja ou kombucha na cozinha de casa. Eu posso registrar minha fábrica na minha casa?

A resposta para essa pergunta é NÂO. A não ser que você consiga ter dentro da sua cozinha uma área que englobe todas as sessões de produção (armazenamento de matérias primas, produção, envase, armazenamento de produtos acabados, etc) com entrada independente que evite a contaminação cruzada, e que previamente o município te conceda um alvará de funcionamento. Isso, sinceramente, seria muito difícil de ocorrer.

5. Consigo registrar minha fábrica em um container?

Sim, desde que ela obedeça à todas as exigências que um estabelecimento produtor comum é submetido, tanto estruturais, como documentais. Agora, caso a ideia seja um container itinerante, aí em cada endereço que ele parar, deverá ser feito o registro totalmente do zero.

Bom, essas são algumas das dúvidas mais frequentes que chegam até mim, tentei explicar da forma mais simples e direta possível. Se ainda tem alguma pergunta que não foi respondida aqui, deixe um comentário no post.

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